Dívida prescrita é uma dívida que atingiu o prazo legal máximo para cobrança judicial. Quando a dívida prescreve, o credor perde o direito de acionar a Justiça para forçar o pagamento. A dívida em si não deixa de existir.
O que é dívida prescrita na prática: a dívida continua existindo, mas o credor não pode mais usar o sistema judicial como instrumento de cobrança. Isso não significa que você não deve o dinheiro — significa que o credor não tem mais o poder legal de te obrigar a pagar.
Neste artigo você vai entender quando uma dívida prescreve, o que muda no Serasa, se ainda pode ser cobrada e se vale a pena pagar ou não.
O que é prescrição de dívida?
Prescrição é o prazo máximo que a lei estabelece para que o credor exerça seu direito de cobrar judicialmente. Quando esse prazo passa, o direito de acionar a Justiça expira. A prescrição está prevista no Código Civil Brasileiro (arts. 189 a 206-A).
Prescrição não é o mesmo que quitação. A dívida não some. O que some é o poder do credor de ir à Justiça para forçar o pagamento.
Caducidade (5 anos no Serasa/SPC): prazo para o registro de inadimplência ficar nos birôs. Após 5 anos do vencimento, o registro deve ser retirado.
Prescrição (3 a 5 anos): prazo para o credor cobrar judicialmente. Após esse prazo, a Justiça não pode mais ser acionada.
Os dois prazos são diferentes e independentes.
Quando a dívida prescreve?
O prazo de prescrição varia conforme o tipo de dívida:
| Tipo de dívida | Prazo de prescrição |
|---|---|
| Dívidas bancárias e de cartão de crédito | 5 anos do vencimento |
| Dívidas de telefone, internet e energia | 5 anos do vencimento |
| Dívidas de aluguel | 3 anos por parcela |
| Dívidas de empresas em geral | 3 a 5 anos (depende do tipo) |
| Tributos federais, estaduais e municipais | 5 anos (regras específicas) |
A dívida prescrita some do Serasa?
Não automaticamente. São dois prazos diferentes. O registro no Serasa/SPC sai após 5 anos do vencimento da dívida, independente da prescrição. A prescrição judicial ocorre em prazo específico de cada tipo de dívida.
Se a dívida já prescreveu mas o registro ainda aparece no Serasa, você pode contestar diretamente no app do Serasa se o prazo de 5 anos do vencimento já passou.
Entenda como funciona o prazo para o nome sair do Serasa e como acompanhar
Dívida prescrita ainda pode ser cobrada?
Judicialmente: não. Após a prescrição, o credor não pode mais entrar com ação judicial. Se entrar, você apresenta a prescrição como defesa e o processo é extinto.
Por telefone ou carta: sim. O credor pode ligar, mandar carta ou e-mail. Isso é legal, desde que não seja abusivo.
Nos birôs de crédito: não, se já passaram 5 anos do vencimento.
Vendida para outra empresa: sim. Credores vendem carteiras de dívidas antigas. A nova empresa pode tentar cobrar, mas também sem poder usar a Justiça.
Receber uma ligação de cobrança de dívida prescrita não significa que você é obrigado a pagar. O credor pode cobrar, mas você não pode ser forçado judicialmente. Se a abordagem for abusiva, registre reclamação no Procon.
Vale a pena pagar uma dívida prescrita?
Quando pode valer pagar: se o credor oferecer desconto significativo e você tiver o dinheiro disponível sem comprometer o orçamento; se for com banco com quem quer ter relacionamento futuro.
Quando não vale pagar: se você tem outras dívidas ativas com juros altos (priorize essas primeiro); se o pagamento compromete o orçamento; se a empresa está fazendo pressão ou ameaças; se você não tem certeza se a dívida é realmente sua.
Sobre o score de crédito: pagar dívida prescrita que já não está no Serasa não aumenta o score. O score é impactado por dados atuais.
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Cuidado com a renúncia à prescrição
Se você reconhecer a dívida prescrita — pagando uma parcela, assinando um novo acordo ou declarando que deve — a prescrição pode ser reiniciada. O prazo recomeça do zero e o credor recupera o direito de cobrar judicialmente.
Por isso, se receber cobrança de dívida que acredita ser prescrita, não faça nenhum pagamento nem assine nenhum documento antes de verificar a situação.
Como saber se sua dívida já prescreveu
Para calcular:
- Descubra a data de vencimento da dívida (não a data em que foi negativado)
- Identifique o tipo de dívida e o prazo de prescrição correspondente
- Some o prazo à data de vencimento
Exemplo: dívida de cartão com vencimento em junho de 2018. Prazo: 5 anos. Data de prescrição: junho de 2023. Em 2026, essa dívida está prescrita.
O que fazer quando um credor cobra dívida prescrita
Passo 1: verifique a data de vencimento e calcule se a prescrição ocorreu.
Passo 2: não pague e não assine nada antes de ter certeza. Qualquer reconhecimento pode reiniciar o prazo.
Passo 3: se for cobrança judicial (recebeu citação), contrate advogado ou use a Defensoria Pública para apresentar prescrição como defesa.
Passo 4: se for cobrança abusiva, registre no Procon, consumidor.gov.br ou Banco Central.
Passo 5: guarde registros de todas as cobranças (prints, anotações de ligações com data e hora).
– Nome sai do Serasa: após 5 anos do vencimento (independente de prescrição)
– Cobrança judicial: não é mais possível após a prescrição
– Cobrança por telefone ou carta: ainda permitida (não pode ser abusiva)
– Vale pagar: só se fizer sentido financeiro, nunca por pressão
– Reconhecer a dívida: pode reiniciar o prazo — cuidado
Perguntas frequentes
Dívida prescrita some automaticamente?
Não. A dívida continua existindo. O que some é o direito do credor de usar a Justiça para cobrar. O registro no Serasa some após 5 anos do vencimento, que é prazo separado.
Se eu pagar a dívida prescrita, meu score sobe?
Provavelmente não, se a dívida já saiu do Serasa. O score é calculado com base em dados atuais. Pagar dívida que não está mais no sistema raramente impacta o score positivamente.
O banco pode me negar crédito por causa de dívida prescrita?
Sim. Bancos têm registros internos que não dependem do Serasa. Uma dívida prescrita com um banco específico pode continuar nos sistemas internos daquela instituição.
Recebi citação judicial de dívida prescrita. O que faço?
Não ignore. Contrate um advogado ou procure a Defensoria Pública para apresentar a prescrição como defesa. Se não responder, pode ser condenado mesmo com a dívida prescrita.
A empresa pode vender minha dívida prescrita para outra empresa?
Sim. Carteiras de dívidas são negociadas entre empresas. A nova empresa pode tentar cobrar, mas também sem poder usar a Justiça.
Dívida de condomínio prescreve em quanto tempo?
5 anos a partir do vencimento de cada parcela. Mas condomínio tem mecanismos específicos de cobrança — consulte um advogado se receber cobrança judicial.
Saber se a dívida prescreveu muda completamente a posição que você tem na negociação. Verifique antes de pagar qualquer valor.
Se a dívida ainda não prescreveu, veja como negociar pelo Serasa Limpa Nome com desconto
Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990
Código Civil — Lei 10.406/2002
Consumidor.gov.br
Rafael Mendes
Profissional com mais de 12 anos de experiência em Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Criou a Central do Benefício para levar informação clara sobre benefícios e direitos trabalhistas para brasileiros.
Rafael Mendes tem mais de 12 anos de experiência em Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Trabalhou com admissões, rescisões, cálculo de FGTS, seguro-desemprego, auxílio-doença e benefícios do INSS em empresas de pequeno e médio porte em São Paulo. Acompanhou centenas de casos de trabalhadores com dúvidas sobre seus direitos — e foi dessa experiência prática que nasceu a Central do Benefício. O blog foi criado para traduzir a linguagem burocrática do governo em informação simples e direta, acessível para quem mais precisa. Rafael atualiza os conteúdos regularmente com base nas mudanças do INSS, do Bolsa Família, do CadÚnico e dos demais programas sociais brasileiros.
